Enquanto o STF faz de tudo para blindar seus ministros, a PGR de Paulo Gonet tomou uma decisão grave: pediu - e teve o pedido aceito por Alexandre de Moraes - a abertura de um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro por ele ter ousado buscar sanções internacionais contra os abusos cometidos pelo próprio Moraes e pelo STF.
O “crime” do deputado foi denunciar aos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, as violações de direitos humanos e o avanço autoritário promovido pelo STF no Brasil. A PGR tratou esse ato como uma “interferência contra os poderes constitucionais”. Na nova lógica dos poderes hegemônicos, denunciar abusos virou crime e reagir ao autoritarismo, é “golpismo”.
O próprio Gonet admite que as sanções da Lei Magnitsky representam uma “pena de morte civil internacional”- e talvez seja exatamente por isso que o STF esteja em pânico. Desta vez, não há como censurar Washington.
E aqui está o ponto que o sistema se recusa a enxergar: essas sanções não são fruto de um capricho pessoal nem de vingança política. Elas são uma resposta ao que realmente importa - o colapso do Estado de Direito no Brasil. Desde 2019, com o inquérito ilegal das fake news instaurado por Moraes, o país mergulhou numa espiral de censura, perseguição e insegurança jurídica.
Vale lembrar: se pedir ajuda externa contra abusos fosse crime, recorrer à ONU, à OEA ou à Corte Interamericana também deveria ser. E se é crime recorrer aos EUA, por que não investigar Lula, que pediu ajuda à China para “regular” as redes? As sanções que Eduardo defende não têm como base um julgamento isolado, mas o conjunto da obra: censura, autoritarismo e um Judiciário que se coloca acima da Constituição.
O povo precisa entender que o que está em jogo não é apenas um deputado - é o direito de resistir à tirania. E silenciar diante disso é compactuar com a opressão.
Arrogância de Moraes será a sua ruína.
O comunicado, deixa claro que os Estados Unidos passarão a negar entrada em seu território a estrangeiros envolvidos em atos de censura, independentemente de nacionalidade ou cargo. O Secretário foi ainda mais enfático: “A liberdade de expressão é um direito inalienável dos americanos - e nenhum governo estrangeiro tem autoridade para revogá-lo”.
Fontes próximas ao Departamento de Estado confirmam que a diretriz se insere num contexto mais amplo de sanções, que podem incluir medidas financeiras previstas na Lei Magnitsky - mecanismo utilizado para punir violações graves de direitos humanos em escala global.
Nesse cenário, cresce a expectativa de que o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, seja incluído na lista de alvos a serem sancionados.
