segunda-feira, 13 de setembro de 2021

VEREADOR JOSMÁ OLIVEIRA DESCONHECE LEI MUNICIPAL E AFIRMA CRIAÇÃO DE LEI JÁ EXISTENTE

 



O vereador Josmá Oliveira (Patriota), por puro desconhecimento, afirmou em suas redes sociais, que o atual prefeito de Patos, Nabor Wanderley, está criando a taxa de lixo.


O representante do povo, no entanto, claramente, exibe a falta de conhecimento com relação a Lei Complementar nº 14/2020 que altera dispositivo da lei municipal 3.541, do ano de 2006.


Portanto, conforme o art 343-I, da lei municipal, já existente, já há no município a cobrança de taxa de coleta de resíduos (TCR) para coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos ao imóvel.


Sendo assim, não é verdade que o prefeito atual quer criar a taxa de lixo, uma vez que a mesma já existe, e que o vereador Josmá deve fazer buscas mais detalhadas no site da Câmara Municipal, onde ele legisla, já que as leis ficam disponíveis no site daquela instituição.


Outros vereadores seguem o discurso do parlamentar, a exemplo do vereador oposicionista Jarmerson (PL) e o semi-oposicionista Sargento Patrian (Rede).