A lei que rege as eleições proíbe que haja demissões ou contratações por parte dos entes públicos no período de três meses antes do pleito eleitoral. Mesmo com as mudanças ocorridas no calendário eleitoral deste ano por conta do COVID-19, cujas eleições foram prorrogadas para novembro, no lugar de 03 de outubro, não houve manifestação do Superior Tribunal Eleitoral sobre essa matéria até a presente data.
As demissões, de maneira abrupta, demonstram claramente que se tratam de questões de ordem política. O Sr. Ivanes assumiu a condição de candidato. Suas ações daqui para frente estão sob observância das leis eleitorais. Ações como esta, de demitir funcionários mesmo contratados sem justa causa, pode e deve ser questionada legalmente pela justiça. As demissões assumem caráter político, e não funcional.
A gravidade da legalidade pode ser aferida, visando na condição de se o prefeito demitiu na finalidade de nomear aliados políticos. Se, de fato, o interesse for atrair votos com nomeações dentro deste período que antecede as eleições, o ato certamente gera o risco de ser interpretado como abuso e oportunismo político por parte do pré-candidato.
Os partidos políticos podem recorrer ao Ministério Público para denunciar o uso da máquina administrativa com fins eleitorais. Se o prefeito, ao demitir funcionários contratados, passar a contratar novas pessoas para substituir as funções que ficaram prejudicadas nas suas funcionalidades, estará dando prova incontestável de que suas ações possuem interesses claros em se beneficiar eleitoralmente.
Há um outro fator o qual deve ser levado em conta pela justiça como um todo: a condição do Corona, presente a nível global. O governo trabalha para segurar o emprego das pessoas, tendo em vista evitar o colapso social com o desemprego. Inúmeros recursos estão sendo disponibilizados para empresas privadas e entes federais. A prefeitura de Patos recebeu milhões para aplicar em ações de combate ao vírus.
Os recursos já estão disponíveis e também podem ser utilizados na contratação de profissionais da área de saúde pública, bem como em insumos que visem oferecer a tranquilidade à população. A presença deputado estadual, Nabor Wanderley, dentro da administração da prefeitura, onde o mesmo faz questão de prestigiar pessoalmente novos auxiliares, os quais possuem ligação direta, a exemplo dos novos secretários da administração e saúde, atestam a realidade de que toda estrutura administrativa será usada para favorecer o prefeito interino, Ivanes Lacerda, na condição de candidato do grupo.
É preciso ter limites ao estabelecer uso indevido da máquina pública em benefício próprio. O tiro pode sair pela culatra. A justiça e a opinião pública estão de olho. A lei existe para coibir os abusos de quem quer que seja. O prefeito interino desagrada e fere de morte social dezenas de pais de famílias que foram afastados sem justa causa em momento de extrema dificuldade econômica. Demitidos para serem substituídos por outras pessoas que fazem parte da relação pessoal do grupo de Nabor.
O fato é que: há injustiça nestas ações puramente eleitoral. A repercussão já é generalizada. A sociedade está atenta a tudo e a todos. A justiça responderá, se provocada for.
