POSSIBILIDADE DE FAVORECIMENTO ILÍCITO COLOCA EM XEQUE A PREFEITURA DE PATOS
Nos últimos dias, circulou nas redes sociais fotos e indagações por parte de alguns internautas sobre a possibilidade de uma nova empresa de lixo ter se instalado em Patos. A desconfiança surgiu pelo fato de ter sido flagrado, no bairro Geralda Medeiros, um galpão com cerca de 5 veículos de coleta lixo.
Como já é sabido por toda população, a prefeitura tem contrato vigente com a empresa CONSERV que vai até o mês de julho e um débito de cerca de 1 milhão e 800 mil reais. Diante disso, se torna estranho que a prefeitura de Patos já esteja articulando uma nova empresa para prestação do serviço essencial na cidade.
Por força Legal, o mínimo que a prefeitura de Patos tem que fazer, é quitar o débito com a empresa que realiza o serviço no momento, e no caso de não renovação do contrato, abrir um amplo Processo Licitatório com a participação de, no mínimo, três empresas do seguimento para que seja escolhida a proposta mais vantajosa para a administração.
Caso essa possibilidade de uma nova empresa de lixo já ter se instalado em Patos, mesmo antes do Processo Licitatório se concretize, fica claro e evidente o favorecimento ilícito, o jogo de cartas marcadas e a fraude, já que um contrato emergencial nesse caso é incabível. Pois, mesmo sendo um serviço essencial e de natureza continuada, a escolha de uma empresa com antecedência e sem respeitar os princípios que regem a Administração Pública, a Lei 8 666/93 e demais legislações referentes ao tema, já deixa claro a ilegalidade do ato administrativo.
Com a palavra a prefeitura de Patos, para que possa vir a público e explicar a população como vem sendo planejado esse procedimento. Pois, o mesmo vem causando estranheza e desconfiança por parte da população ao provável procedimento.
